Trocas e Devoluções
Na CMN Sport, procuramos garantir a satisfação dos nossos clientes e a qualidade dos equipamentos desportivos comercializados.
Os equipamentos oficiais dos clubes são produzidos especificamente para cada encomenda e podem incluir personalizações individuais, como nomes, números ou iniciais.
Por esse motivo, as condições de troca e devolução dependem das características do produto adquirido e do motivo da devolução.
1. Direito de livre resolução — 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores que efetuem compras à distância dispõem, em regra, de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a entregas parciais.
Este direito aplica-se aos produtos que não estejam abrangidos por uma das exceções legalmente previstas.
2. Equipamentos oficiais sem personalização individual
Os equipamentos oficiais dos clubes podem incorporar cores, emblemas, logótipos e outros elementos identificativos.
Embora sejam produzidos especificamente após cada encomenda, o simples facto de serem fabricados por encomenda não elimina automaticamente o direito de livre resolução.
Quando os produtos não sejam confecionados segundo especificações individuais do consumidor nem manifestamente personalizados, mantém-se o direito de livre resolução de 14 dias, salvo outra exceção legal aplicável.
3. Equipamentos com personalização individual
Alguns equipamentos permitem personalizações opcionais, nomeadamente:
- Nome do atleta;
- Número;
- Iniciais;
- Outras inscrições ou características individuais solicitadas pelo cliente.
Os produtos confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados podem estar excluídos do direito de livre resolução de 14 dias, nos termos da alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Esta exclusão será comunicada ao cliente antes da confirmação da encomenda, sempre que aplicável.
Importante: mesmo quando o produto está excluído do direito de livre resolução, o cliente mantém todos os direitos legais em caso de defeito, erro de produção ou falta de conformidade.
4. Como solicitar uma devolução
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à CMN Sport através de uma declaração inequívoca, nomeadamente por email:
Na comunicação, recomendamos indicar o número da encomenda e os artigos que pretende devolver, para facilitar o tratamento do pedido.
O consumidor poderá utilizar o formulário legal de livre resolução, sem que a sua utilização seja obrigatória.
A comunicação deverá ser efetuada dentro do prazo legal aplicável.
5. Prazo para devolver os artigos
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário para enviar os produtos à CMN Sport, salvo se esta se comprometer a recolhê-los.
O prazo considera-se cumprido quando os produtos são enviados antes do seu termo.
6. Custos de devolução
Nas devoluções efetuadas ao abrigo do direito de livre resolução, os custos diretos de transporte são suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade.
O consumidor poderá escolher o serviço de transporte para realizar a devolução.
Esta regra não se aplica às situações em que a devolução decorra de defeitos, erros imputáveis à CMN Sport ou faltas de conformidade abrangidas pela garantia legal.
7. Morada para devoluções
Os artigos deverão ser enviados para:
CMN Sport – Sociedade Unipessoal, Lda.
Sítio dos Barrabés, Compartimento 1, R/C
8150-016 São Brás de Alportel
Portugal
Recomendamos que os artigos sejam devidamente acondicionados para evitar danos durante o transporte.
8. Estado dos produtos devolvidos
O consumidor poderá examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Poderá ser responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação, nos termos da legislação aplicável.
A abertura da embalagem ou a experimentação normal de um artigo não determina, por si só, a perda do direito de livre resolução.
9. Reembolsos
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a CMN Sport procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela resolução, incluindo os custos de entrega inicial legalmente reembolsáveis.
O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução, podendo ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova do seu envio, nos casos legalmente permitidos.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.
Caso o consumidor tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa disponibilizada, não será obrigatório reembolsar os custos suplementares dessa escolha.
10. Trocas de artigos
Os pedidos de troca de tamanho, modelo ou outro artigo serão analisados pela CMN Sport de acordo com as características dos produtos e as condições aplicáveis.
Quando exista direito de livre resolução, o consumidor poderá exercê-lo dentro do prazo legal, independentemente da possibilidade de troca comercial.
Nos produtos manifestamente personalizados ou confecionados segundo especificações individuais do consumidor, as trocas por mera alteração de preferência não são garantidas, sem prejuízo dos direitos legais em caso de falta de conformidade.
11. Produtos defeituosos ou incorretos
Se o cliente receber um produto danificado, incorreto ou que não corresponda às características contratadas, deverá contactar a CMN Sport através do endereço:
Para facilitar a análise, poderá indicar o número da encomenda, descrever o problema e juntar fotografias.
Estes elementos destinam-se a facilitar o atendimento e não constituem requisitos adicionais que limitem os direitos legais do consumidor.
Os produtos personalizados também beneficiam da garantia legal.
12. Garantia legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade por faltas de conformidade de 3 anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, conforme as circunstâncias, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
As soluções legalmente devidas serão asseguradas sem custos para o consumidor.
13. Cancelamento de encomendas
A produção dos equipamentos apenas é iniciada após a confirmação do pagamento integral.
Os pedidos de cancelamento apresentados antes do início da produção serão analisados de acordo com o estado da encomenda e os direitos legalmente aplicáveis.
Após o início da produção, a possibilidade de cancelamento dependerá das características do produto e da legislação aplicável.
O início da produção não elimina, por si só, o direito de livre resolução quando este seja legalmente aplicável.
14. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com trocas, devoluções, cancelamentos ou garantias, contacte:
CMN Sport – Sociedade Unipessoal, Lda.
Sítio dos Barrabés, Compartimento 1, R/C
8150-016 São Brás de Alportel
Portugal
Telefone: +351 289 845 333
Email: n.lourenco@cmnsport.pt
Website: https://loja.cmnsport.pt